Diferença entre BPC e LOAS/Assistência Social

BPC e LOAS não são dois benefícios diferentes disputando o mesmo espaço: são dois nomes para a mesma coisa, vistos de ângulos diferentes.

De onde vêm os dois nomes

LOAS é a sigla da Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei 8.742/1993. É a lei que criou o benefício.

BPC é a sigla do próprio benefício, o Benefício de Prestação Continuada, previsto no artigo 20 dessa lei.

Quando alguém pergunta "isso é BPC ou é LOAS?", a resposta correta é: é o mesmo pagamento, só que uma pergunta nomeia pela lei e a outra nomeia pelo benefício. Não existe um "BPC" e um "LOAS" concorrendo entre si.

Por que a confusão existe

Boa parte da confusão vem do fato de o INSS conceder o BPC, mas a política e o orçamento serem da Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), não da Previdência.

Isso faz o benefício "morar" em dois lugares ao mesmo tempo na cabeça de quem pesquisa: quem procura por INSS acha o BPC, e quem procura por assistência social também.

O próprio site do governo reforça essa duplicidade: o serviço aparece cadastrado no Meu INSS como "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)" e "Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)" — dois nomes, um oficial ("Benefício Assistencial") e um popular ("BPC/LOAS"), para o mesmo serviço.

LOAS/BPC dentro da Assistência Social

A Assistência Social (SUAS) é maior do que o BPC. Ela é organizada em dois níveis de proteção, com portas de entrada diferentes:

• Proteção Social Básica — CRAS, que orienta o CadÚnico e encaminha o pedido de BPC
• Proteção Social Especial — CREAS, voltado a situações de risco pessoal e social, não ao BPC diretamente

Além do BPC, o SUAS também administra Bolsa Família e outros programas de transferência de renda. O BPC se diferencia dos demais porque é pago pelo INSS, tem valor fixo de 1 salário mínimo e exige avaliação de renda e, quando é o caso, de deficiência — diferente do Bolsa Família, que tem regra própria e pode ser recebido junto com o BPC sem conflito.

LOAS/BPC não é aposentadoria

Outra confusão comum é tratar o BPC como um tipo de aposentadoria. Não é.

Aposentadoria é benefício previdenciário: exige contribuição prévia ao INSS. O BPC é assistencial: não exige contribuição, mas também não gera 13º salário nem pensão por morte para dependentes.

Para entender os requisitos completos de quem tem direito ao benefício e como funciona o critério de renda, veja o guia completo sobre o que é o BPC/LOAS e quem tem direito.